MP 443 beneficia empresas do setor de software

MP Anticrise beneficia empresas do setor de software

Geral - 13/11/2008 05:47

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem 12/11, a Medida Provisória 443 - também conhecida como MP Anticrise porque dá poderes ao Banco Central para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantias de empréstimos, além de permitir a Autoridade Monetária emprestar recursos da reserva internacional do País (cerca de US$ 200 bilhões) a bancos financiadores de empresas exportadoras - com um dispositivo que resgata para o setor de software, a possibilidade de dedução em dobro do Imposto de Renda nos investimentos feitos em inovação e treinamento.

Como a inclusão do dispositivo na MP 443 foi fruto de um acordo com o governo a matéria segue para o Senado, com grandes possibilidades de ser aprovada antes do recesso de final de ano. Entretanto a Reforma Tributária continua "encalhada". O relator Sandro Mabel (PL/GO) tem conversado com o setor, mas ainda não se chegou a um consenso sobre a inclusão ou não da cobrança do ICMS para as empresas de software. Ainda não há uma previsão de quando a Reforma Tributária entrará na pauta de votação da Câmara.

Leonardo Bucher - secretário-Executivo da Frente Parlamentar de Informática, tem afirmado que Mabel continua admitindo que tem sofrido uma forte pressão dos Estados pela aprovação do ICMS para o software, inclusive, nas compras eletrônicas.